Acidente de trânsito – o quê (não) fazer?

Uma situação absolutamente indesejável, mas que infelizmente qualquer pessoa está sujeita ao sair de casa é o envolvimento num acidente de trânsito qualquer.  Pode ser tanto uma leve colisão quanto um acidente de grandes proporções, o mais importante é, com o máximo de racionalidade e tranquilidade possíveis, para não incidir em infrações, ou até crimes, conforme o Código de Trânsito.  Não discorreremos sobre a prestação de socorro à vítima por entendermos que mereça uma abordagem específica.

Primeira hipótese é do acidente sem vítimas, apenas com danos materiais. Nesse caso o Art. 178 do CTB estabelece que para assegurar a fluidez e segurança do trânsito o veículo deve ser removido, sob pena de não o fazendo incidir numa infração de natureza média .  No caso do trânsito urbano basta as partes interessadas acionarem ao órgão responsável pelo trânsito na cidade da ocorrência e na inexistência desta devem efetuar contato com Batalhão de Trânsito (PMPE) para, cada uma conforme sua versão, declararem sua versão do fato e requererem o Boletim de Ocorrência.  No caso do trânsito rodoviário as polícias (estadual e federal) comparecem quando solicitadas dentro da competência das suas vias.

Segunda hipótese é do acidente com vítima(s), sem especificar-se o gravidade sofrida.  Nesse caso o dever, conforme o Art. 176 do CTB, é preservar o local e somente remover o veículo se o agente policial assim o determinar, sob pena de incidir numa infração de natureza gravíssima multiplicada por cinco  e suspensão do direito de dirigir.  A hipótese independe de ser trânsito urbano ou rodoviário.

As penalidades acima são aplicadas administrativamente, pela autoridade de trânsito. Criminalmente há consequências também.  Quando há vítima há previsão do crime (Art. 312 do CTB) de inovar-se o local do acidente antes do procedimento policial, passível de detenção de seis meses a um ano ou multa (competência do Juizado Especial Criminal). Há, também, o crime (Art. 305 do CTB) de afastar-se do local do acidente para fugir a responsabilidade civil ou penal, e que nesse caso independeria de haver ou não vítima(s).  Esse crime cria uma situação tão delicada que o fato de, numa colisão sem vítimas, mandar-se o outro buscar seus direitos e ir embora (pelo acaloramento da situação) poderia caracterizar sua ocorrência.  E o que fazer quando sabemos que em algumas cidades  existem quadrilhas especializadas em gerar acidentes (pequenas colisões) apenas para assaltar (principalmente mulheres), e a única coisa que não se recomendaria seria parar para ver o que aconteceu?

Com informações do Portal do Trânsito

About these ads
Deixe um comentário

Registre aqui o seu comentário. Obrigado!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 709 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: